Entidade que regulamenta a advocacia na Inglaterra quer criar Exame de Ordem unificado como o do Brasil

Se for de fato criado, o Exame de Ordem inglês deve começar a ser aplicado só em 2019

Aprovado em plenário o texto final do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil

O Novo Código de Ética tem 80 artigos e seu texto final será apresentado à advocacia, à imprensa e à sociedade em geral na sessão plenária de novembro, momento em que serão comemorados os 85 anos da OAB

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

De acordo com a decisão, o contrato firmado com o Banco do Brasil não viola a livre concorrência

Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal

de 1o Grau, que condenou o Banco do Brasil a restituir ao trabalhador o valor indevidamente cobrado

Discussão se a Brasil Telecom pode responder ações da CRT será submetida à Lei dos Recursos Repetitivos

A proposta da aplicação da Lei de Recursos Repetitivos é dar celeridade processual, buscando evitar o julgamento de inúmeros processos idênticos.

O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

Quanto mais se luta por democracia no Brasil mais o Leviatã mostra suas "garras" em busca de

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Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

histórica da regulamentação fundiária no Brasil e suas formas de implantação. Como material foi utilizado

Banco sucessor responde por dívidas de clientes

É pacífica a jurisprudência quanto ao reconhecimento da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem

Lei nº 10.668, de 14 de Maio de 2003.

do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer

LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a