Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.