Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Câmara aprova processo virtual