Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime

O que diz a lei sobre direitos trabalhistas dos freelancers?

Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem se formalizar e garantir acesso a alguns benefícios.

Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente

Com a desclassificação de um dos crimes pelo júri popular, o julgamento acabou sendo proferido por juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012