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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:46
Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de morador de rua que agrediu policial com faca
O processo foi encaminhado para a 8ª Vara Criminal, onde irá prosseguir
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta, não há lei que autorize expressamente a entidade a exercer essa função sancionatória; apenas há menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:00
Novo texto para regularização do trabalho em altura tem alteração, mas proteção continua importante
Por Rogério Souza, Gerente de Produto para Proteção Contra Queda na MSA do Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03
Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:01
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 15:12
Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego
Essa tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento do dia 1º/12.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:51
A pirataria pode ser um gol contra na Copa
Por Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-graduanda em Direito Digital.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:39
Crimes de estelionato na internet cresce 421%: é fundamental ter atenção às mensagens recebidas
Por Laís dos Santos Rosa.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 17:57
Desemprego deve gerar aumento de trabalhadores informais e MEIs em 2022
Emprego informal já atinge 24,8 milhões de pessoas. Parte deve migrar para o MEI, principalmente com aumento no teto de faturamento para o próximo ano.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:36
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 14:35
Construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:51
Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?
O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 17:33
Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:25
O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?
Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:51
Quando bem negociado, contrato intermitente é positivo para o mercado
Na opinião de especialista em Direito Trabalhista, modalidade de trabalho traz flexibilidade para contratante e contratado.
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:18
Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome
Por Pedro Henrique Moral.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:51
Mantida validade de citação em residência de sócia
Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30
Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade
A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
