STF estuda mudar regras para receber advogados

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do país.

Rede Gasol é condenada a indenizar sindicato de empregados após desfiliação de 788 trabalhadores

A Rede de Postos Gasol terá de pagar indenização por danos morais ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Distrito Federal.

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Desaforamento (Modelo 2)

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário