Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos

Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

A SDI-1 decidiu por maioria de votos.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Assédio moral. Conduta anti- sindical. Indenização.

Demonstrado nos autos que o reclamante foi vítima de ato discriminatório por conduta anti- sindical

Enquadramento sindical. Empresas de transporte de valores.

O exercício da função de vigilante de base não induz à aplicação da CCT relativa às empresas do ramo de segurança e vigilância, quando o labor é prestado para a empresa do ramo de transporte de valores.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical

PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo

Para Rodrigo Janot, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato

Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa

econômica e que, em razão dessa representatividade, pode vir a ter algum confronto com os interesses e as atividades do empregador. 

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

Contribuição Sindical. Servidores Públicos Estatutários. Eficácia plena

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento da primeira reclamada.

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Contribuição Sindical. Empresa sem empregados. Holding

Recurso de Embargos regido pela LEI 13.015/2014.