Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?

É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor

Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS

A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma.

Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos

André Leonardo Couto destaca que as empresas que não cumprirem a legislação poderão sofrer sanções.

TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.

Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.

Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS

Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.

DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla

Cabe recurso da sentença.

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Manutenção de Plano de Saúde. Antecipação de Tutela

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Terceira Turma mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome

A decisão foi unânime.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.

Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Primeira Turma mantém condenação por homicídio culposo por imprudência ao volante

A decisão foi unânime.

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Execução Penal. Habeas Corpus impetrado em substituição a recurso próprio

Constitucional. 

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.