MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, e sócio de Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados. E-mail: [email protected].

Erro de digitação faz corretora japonesa perder US$ 224 milhões

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE

Matéria não é reservada à Administração Pública

Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook

Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

  Questões de Direito Penal

Mais de 60 escolas federais atingem meta da Lei da Cotas

Lei exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal

Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais