Documento errado gera indenização

Município indeniza por buraco em avenida

Evento de Direito na área médica

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra TAM

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista

A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão do acidente ao passar por pedriscos existentes em rua recém-asfaltada

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.

Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.

Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

O acidente não teve relação com o trabalho.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê

Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.

Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço a eles

A decisão foi unânime.

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

A Sebrae pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas à trabalhadora, mas a Turma decidiu não lhe dar a razão

Estácio de Sá não consegue reverter indenização por bala perdida que atingiu aluna

A Estácio ignorou os avisos e advertências dos criminosos situados em sua vizinhança, que alertaram com antecedência dos tiroteios que realizaram no local nesse dia

Mulher que ficou cega após cirurgia de catarata ganha indenização

O médico e o Estado foram condenados em 1º grau

Direito civil e processual civil. Recurso especial.

Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.