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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:31
TJ de São Paulo nega indenização a Policial Militar absolvido por legítima defesa
Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 11:20
É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ
Decisão foi da 2ª Câmara Comercial
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 14:06
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:08
Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis
Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:34
Agravo Regimental em recurso em Mandado de Segurança
ICMS. Ausência de prova pré-constituída. Impossibilidade de dilação probatória
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:46
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Cliente foi vítima de clonagem de cartão
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:28
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Mulher teve fotos íntimas divulgadas em rede social. Três internautas teriam exibido comentários ofensivos em relação às imagens e os compartilhou no facebook
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:08
Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia
Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:38
Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado
Noivos receberão R$ 13 mil pela frustração
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:45
Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:15
Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço
Concessionária foi condenada a indenizar vítima de capatamento em razão de óleo espalhado na pista
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:15
Estaudante que foi abusada sexualmente em escola será indenizada pela prefeitura
A menor narrou que teria sofrido abuso de dois colegas de classe e que foi proibida de contar o episódio a outra pessoa
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares
Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 14:15
Mercadorias devolvidas por loja não afastam o dever de pagar o frete ao transportador
Magistrado apontou que a própria loja apelante reconheceu que a transportadora não seria culpada pela falha no conteúdo solicitado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2014 - 14:10
Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:00
Prefeitura é condenada por queda de semáforo sobre veículo
O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:15
Músico barrado em shopping será indenizado
De acordo com o pedido, o constrangimento teria sido causado pelo fato de ele ser negro, uma vez que os demais componentes da banda, todos brancos, conseguiram entrar sem objeções
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:20
Indenização. Quebra de agulha dentro do corpo do autor.
Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:45
Prisão indevida de homem gera indenização
Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual
