Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

direito trabalhista é provedor da dignidade humana, apresenta o trabalho as medidas tomadas pelo

Modernização das Relações de Trabalho

consagração da Conciliação das Leis Trabalhista (CLT) em 1º de Maio de 1943, ocorreu a união de todas as

Agravo de petição. Sócio de fato.

Responsabilidade solidária.

Execução de obrigações alternativas

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

A exigência visa garantir a segurança jurídica

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Reconvenção

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.

Cooperativa de trabalho. Fraude.

Vínculo de emprego com o tomador.

Litigância de má-fé.

Reclamante. Inexistência.