Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, pela sentença de fls. 228/231, pronunciou a prescrição da pretensão do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV, do CPC.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Adiamento da Audiência

Petição requerendo o adiamento da Audiência por motivo de doença.

Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei

Reparação por danos morais.

Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.

Médico que teve notebook furtado deve ser ressarcido

De acordo com o relator, embora o crime tenha sido cometido por terceiros, o empregador é responsável pelo empreendimento econômico, não podendo transferir os riscos do negócio ao trabalhador

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Remição de bem penhorado

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

de 2017 (Reforma Trabalhista). O objetivo principal é analisar a efetividade da proteção dos dados

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.