Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários

Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista

Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais

O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.

Câmara mantém decreto de fraude à execução

Sócio da empresa executada vendeu imóvel cinco meses após a interposição da reclamação trabalhista

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Além de ter o vínculo trabalhista reconhecido, ela ainda receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Faxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação

Os pedidos por ela formulados na reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

JT mantém condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto

Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Execução de Crédito trabalhista.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos

Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.