Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Estado de Rondônia é condenado por negar atendimento na UTI a paciente em estado grave

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Execução por quantia certa

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

Protesto por Novo Júri

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Embargos à penhora

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual