INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

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Ações de despejo.

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

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OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Tribunal nega apelação da Telemar

Município deve garantir atendimento em creche

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]