PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Portadora de câncer renal receberá medicamento

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel

O cerne do julgamento foi o artigo 145 da Constituição Federal, que distingue taxas de impostos.

1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Revogada liminar que concedia salvo-conduto ao bafômetro

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, por decisão unânime, revogou a liminar concedida ao habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Alexandre Russi em benefício próprio e em favor de outros profissionais.

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Negado habeas corpus para acusado

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

STF suspende julgamento de Adin da OAB