STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais.

STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder

Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ)

Cobrança soma quase R$ 100 milhões

Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti

A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados, mas o ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.

1ª Turma mantém ação penal de denunciado autor de 16 boletins de ocorrência contra juíza federal

No período de seis meses, ele teria feito 16 boletins de ocorrência contra a juíza que analisa a ação penal, alegando protelação na solução do processo.

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Plenário nega foro especial para suplente de senador

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Dilma Rousseff irá ao Senado para julgamento final do impeachment, diz assessoria

Presidente afastada ainda não definiu data que irá ao Congresso Nacional. Julgamento da petista está marcado para iniciar na próxima quinta-feira (25).

Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios

Supremo concluiu que com o débito calculado em valor corrente, o montante poderia ser fracionado sem outros acréscimos, desde que pagos tempestivamente

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Negado Habeas Corpus de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro

Ele foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral

Segundo o ministro, a questão em debate apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal, norteará o julgamento de inúmeros processos similares a este