Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do

Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão

Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro

Revogada prisão de manifestante acusado de participar de atos de vandalismo

Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua na capital fluminense

Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF

Os dois acusados respondem ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

STF manda soltar 15 envolvidos na Operação Furacão

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Administrativo e processual civil.

Desapropriação de terras situadas na ilha do governador. Aeroporto do galeão. Omissões e obscuridade. Vício da representação processual. Questões de fato.

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

2ª Turma confirma rejeição de HC a acusado de integrar milícia de Jorge Babu

A Segunda Turma do STF negou HC ao ex-policial, acusado de integrar uma quadrilha que extorquia, em troca de segurança.

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário