Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Lula sanciona Orçamento para 2007

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Senai pode cobrar contribuição de empresas

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

GE condenada por explosão de fogão

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa