Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

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Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

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Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?

Alta a pedido exige termo claro e individualizado. Veja como médicos podem se resguardar legalmente diante da recusa terapêutica do paciente