CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

GE condenada por explosão de fogão

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.

Dever de indenizar configurado.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho

O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico

Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual

O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família. O padrasto proferia xingamentos e ofensas em casa e também em público, causando-lhe constrangimentos diários

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009