Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Amor e Ódio

Esta tarde assisti um DVD contando a história de um grupo chamado Funk Brothers. Era o time de músicos da Motown, que tocou em grandes sucessos dos anos 60 e 70.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, discute com o deputado Ricardo Ayres os avanços de projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam garantir maior segurança à advocacia brasileira, incluindo medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo

A derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento e os seus efeitos para a economia

Por Mateus Gasparotto Crescente

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da magistrada relatora Rosane Ribeiro Catrib.