Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito, tendo como base suas vivências e desafios diários. O mundo atual, está frequentemente em meio ao trânsito, seja na figura de pedestre ou condutor, e muitas vezes não é possível perceber quão complexa pode ser tal presunção de veracidade, alterando de maneira significativa o cotidiano de cada indivíduo. Por tratar-se de fato inserido no contexto diário de uma grande massa populacional, acaba sendo uma questão de utilidade pública, pois busca estudar meios que a administração estatal proporciona para o particular obter respaldo em meio ao processo administrativo.

A análise do crime de racismo no Brasil precisa ser jurídica e se esquivar do politicamente correto

Análise do racismo no Brasil enfatizando uma abordagem jurídica e desmistificando o conceito de racismo estrutural e reverso com base na história e realidade social

Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo fala sobre a formação do Estado e sua responsabilidade.

Omissão do Mec e da presidenta Dilma em relação ao exame da OAB

O exame da OAB viola os direitos humanos, o direito ao trabalho, o direito de igualdade(isonomia), etc. PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE REALIZAR EXAME DEPOIS DE FORMADOS, JÁ QUE OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, VETERINÁRIA, ODONTOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ETC. NÃO PRECISAM?

Perfil da Teoria Geral do processo

O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

Evite armadilhas no IRPF e transforme a declaração em estratégia financeira

Advogado especialista em gestão de riscos e negociação alerta sobre os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda e como usá-la para otimizar o planejamento financeiro

Gestão de Terceiros e Auditoria de Campo: Iniciativas Cruciais para a Ética nas Cadeias Produtivas

Especialista destaca a eficácia da Gestão de Riscos de Terceiros e das Auditorias de Campo da Bernhoeft na prevenção do trabalho escravo ou análogo ressaltando a importância da monitorização contínua e seleção criteriosa de fornecedores para promover práticas éticas nas cadeias produtivas

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as

Assinatura digital via WhatsApp simplifica processos nas empresas

Entenda como ferramentas de otimização e fácil usabilidade contribuem para contornar operações morosas em organizações.

Código de Conduta Ética: como trabalhar a comunicação interna?

Por Renato Santos.

Especialista ensina como promover a ética no ambiente de trabalho

Ética no trabalho trata-se de um conjunto de valores e princípios que a corporação precisa seguir. Ela também pode ser encarada como um passaporte para maiores chances de sucesso profissional, já que isso pode trazer mais credibilidade e confiança interna e externa.

Veja o que muda com a Reforma do IR, segundo Rafael Santos do Cescon Barrieu

O texto fala sobre Reforma Tributária-Proposta de Alteração do IR.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente artigo visa analisar o instituto guarda compartilhada que se tornou regra no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.058/2014.  Abordará nesse instituto a importância do princípio constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil. No contexto desse artigo iremos analisar as modificações temporárias ao instituto guarda compartilhada no tocante a convivência familiar, diante a epidemia do COVID-19 que vem assolando o Brasil e o mundo. Será relatado como a jurisprudência vem decidindo pela proteção integral da criança fundamentada pelo princípio do melhor interesse do menor.

Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo discorre sobre a formação do Estado e sua responsabilidade

O direito à moradia como condição básica a garantir a dignidade da pessoa humana

O presente estudo vem apresentar, com base em análises bibliográficas e artigos de cunho científico, a historicidade dos direitos humanos bem como suas dimensões e a relação desse direito relacionado com a completude da dignidade da pessoa humana.

Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública

O acordo de não persecução penal – ANPP representa um mecanismo inovador de resolução consensual de conflitos criminais, que visa equilibrar a eficiência do sistema de justiça com a busca pela justiça consensual. Ao longo deste estudo são abordadas questões práticas do instituto, e também, examinadas as implicações do benefício na garantia de punição adequada, além de realizados questionamentos acerca do limite da aplicação do instituto com a imperativa tarefa de responsabilizar infratores perante a sociedade. Além disso, são explorados os desafios inerentes à implementação do ANPP no sistema jurídico nacional, consideradas suas implicações éticas e práticas. O excerto visa contribuir para uma compreensão mais aprofundada das complexidades e implicações do ANPP, na medida em que o sistema jurídico brasileiro continua a evoluir em busca de equilíbrio justo entre a celeridade processual e a justiça penal.