Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

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Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Crime de estupro. Vítima menor de quatorze anos. Violência real. Incidência da majorante prevista no art. 9.º, da Lei nº 8.072/90.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

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Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

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A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )