Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.

TJ condena falso veterinário que, sem perícia, provocou morte de cadela

A votação foi unânime.

Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinclusão de sargento da Aeronáutica no Curso Preparatório de Oficiais Especialistas ES - CFOE/2008, sem prejuízos de faltas e eventuais avaliações.

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.

Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Despejo

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque