Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Turma de Uniformização descongestiona pauta

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Retomada de bem objeto de alienação fiduciária

A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.

Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso, diz STJ

Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem

Imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Jurisprudência não dominante do STJ.

Imposto de renda - repetição do indébito - prescrição - jurisprudência não dominante do stj - incidente não conhecido

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

TJ anula cobrança de hospital

De acordo a Defensoria Pública do Estado, no dia 17 de dezembro de 2005, o motorista sofreu um infarto do miocárdio, sendo conduzido para um posto de saúde, local em que seu filho exerce a função de enfermeiro.

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Primeira Seção uniformiza tese dos "cinco mais cinco" nos tributos por homologação

A adoção da regra dos "cinco mais cinco" objetiva conferir mais segurança à prática tributária.

Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico

Eles atuavam de forma organizada, com as tarefas distribuídas por "cargos" criados na estrutura do grupo. Cooptavam adolescentes para o crime, para quem entregavam armas e rádios. Distribuíam, em pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um estabelecimento do comércio formal, diariamente recolhiam o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes - que era levado às mãos do líder do grupo, Ruann Diego Correa Jerônimo.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.