TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

TAM condenada a indenizar por overbooking

TJMG condena quadrilha de sequestradores

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará