Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas