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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:28
Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio
Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:26
Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo
Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 10:31
Execução Fiscal. ICMS
Decisão de Primeiro Grau que reconheceu a prescrição em relação aos sócios da empresa executada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:25
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral
Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:22
Cédula de Crédito Bancário
Ação revisional. Consignação em pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:56
Indenização por propaganda enganosa.
Decisão que indeferiu a juntada de documentos com as alegações finais e determinou o desentranhamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:00
Erro médico. Indenização por danos materiais e morais.
Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:20
A Copa das Greves
Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este ano, com a aproximação da Copa do Mundo, em todos os cantos do país, só se ouve uma palavra: Greve. Como se sabe, a cessação de um serviço público, como transporte, educação, saúde, segurança, etc, traz prejuízos incomensuráveis à sociedade e altas perdas políticas ao gestor da vez
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:40
Recurso de revista. Representação sindical.
Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:10
Apelação cível.
O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:40
Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.
Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:05
Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.
Deserção configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.
Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:30
Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).
Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:48
Recurso de revista. Empregados auxiliares e escreventes de cartório.
Norma auto aplicável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:50
Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral
Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.
