STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima

O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos

Reparação por danos morais

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

A vacinação contra covid-19 e seus reflexos nas relações trabalhistas

Por Débora Regina Ferreira da Silva.

TJMS nega indenização por expropriação de imóvel

Um casal de aposentados ingressou com ação de indenização em face do Município de Dourados. Os autores alegam que, ao contrário do que concluiu a sentença, a construção do shopping no terreno que pertenceu aos autores no passado, não atende a finalidade pública e que foi utilizado para fins diversos daqueles constantes no decreto expropriatório expedido pelo município.

Associação indeniza por carro roubado

?Os comunicados da associação declaram que os veículos que tivessem outros sistemas antifurto estariam cobertos pelas garantias até a instalação do Locker?, afirmou o desembargador

É possível penhorar criptomoedas?

Por Marcos Roberto Hasse.

Ex-prefeito condenado por improbidade

Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos

Empresa é condenada por desmatamento

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

98% do bem e a respectiva hasta pública - Ainda que não fosse assim, falece legítimo interesse ao devedor para invocar nulidade por tal motivo.

Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Liberalismo e Democracia

Por Nei Calderon.

O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.

Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.

Acusado de roubo é julgado e condenado a pena de sete anos e nove meses de reclusão

O crime, cometido em maio, foi amplamente noticiado por diversos veículos de imprensa.