Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme

Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa devem ser suportadas pelo empregador

TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.

Processo anulado por falta de posição do MP

Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado

PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.

Modelo será indenizada por uso indevido de imagem

A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento

Enersul é condenada a indenizar por cobrança indevida

Além de indenizar, a empresa deverá ressarcir à consumidora os valores cobrados indevidamente da sua tarifa de energia elétrica

Policiais são condenados por extorsão a traficante em Paraty

Os três policiais militares foram condenados pelos crimes de extorsão, mediante sequestro, desobediência e desacato a superior

Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato

-multa, por aplicar golpes em financiamento bancários para compra de imóveis

MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento

princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

STJ Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

O Tribunal decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.