Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade

Julgada nula a contratação emergencial estendida por quase quatro anos com a Fundação Orquestra

Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta

por danos morais a Vereador do município de Campo Bom devido à publicação de reportagens contendo

Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

O SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Justiça Federal analisará competência para julgar pedido de indenização por dano ambiental

Após explosão de navio, pescadores artesanais ficaram impedidos de trabalhar por 60 dias causando grande prejuízo

Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal

Ex-prefeito deverá restituir aos cofres públicos todo o valor gasto com publicidade indevida

Justiça de Franca condena empresa aérea por violação de bagagem

A companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais

Detran-RJ é condenado por clonagem de placa

O Detran-RJ foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a uma motorista que teve a placa de seu carro clonada.

Grandes poderes geram grandes responsabilidades

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Possibilidade de antecipação parcial do crédito judicial

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Lava Jato e CPI da Covid: A corrupção brasileira

Por Roberta Muramatsu, Paulo Rogério Scarano e Rodrigo Augusto Prando.

Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade

Por Priscila Alvarino Rodrigues, Head of Legal da NEO.

Portaria nº 620 e o ônus para os empregadores

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.