Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

Ao indicar o número da conta-corrente para penhora nos autos da execução, o credor deve agir com cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Projeto pode deixar réu portar arma

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

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TST reconhece prevalência de norma coletiva

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