Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Super Receita: constitucional ou não?

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.