Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:29

Meus sogros faleceram. É verdade que a metade da herança do meu marido é minha?

O ideal é: antes de casar consultar um Advogado Especialista para orientar inclusive com relação aos efeitos do “Regime de Bens”.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:43

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:39

O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:47

Cinco pontos importantes sobre Usucapião Extrajudicial que talvez você ainda não saiba…

Usucapião Extrajudicial pode lhe ajudar a ter seu imóvel regularizado, com RGI em seu nome muito mais rapidamente que na Justiça com toda a garantia e segurança dos Cartórios Extrajudiciais.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:33

Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:32

Minha prestação aumentou muito em virtude do IGP-M por conta da Pandemia. É possível revisionar?

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 18:15

Especialista fala que o Marco Legal da Inteligência Artificial traz benefícios para o Brasil

Entenda os desdobramentos desta legislação para o país.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 09:38

Imóvel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?

As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:07

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 09:58

O morto não era casado mas vivia em União Estável. E agora? A lei mudou? É tudo dela? Quem herda?

Com a morte da pessoa que convivia em União Estável teremos um(a) COMPANHEIRO(A) Supérstite, figura semelhante a um(a) VIÚVO(A), em favor de quem a sucessão deve se dar nos termos do Tema 809 do STF.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:11

Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

A nova MP 1.040/21 promete trazer mudanças significativas no âmbito societário, desburocratizando o ambiente de negócios e facilitando a abertura de empresas. No artigo abaixo, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, comenta os principais impactos dessa MP nas organizações.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:07

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:25

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:00

Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:40

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:52

O novo casamento extingue a pensão por morte, após a reforma de 2.019?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:57

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:56

Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza

O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a agência Way Model Management de São Paulo, uma viagem a Nova Iorque, editorial de moda em revista juvenil (Capricho), book fotográfico e kit de maquiagem. Porém, após vencer, a jovem passou a ter de cumprir exigências que não haviam sido anunciadas às competidoras.
Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:00

CNMP lança Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade

Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 9449

O ideal é: antes de casar consultar um Advogado Especialista para orientar inclusive com relação aos efeitos do “Regime de Bens”.

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.

Usucapião Extrajudicial pode lhe ajudar a ter seu imóvel regularizado, com RGI em seu nome muito mais rapidamente que na Justiça com toda a garantia e segurança dos Cartórios Extrajudiciais.

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).

Entenda os desdobramentos desta legislação para o país.

As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Com a morte da pessoa que convivia em União Estável teremos um(a) COMPANHEIRO(A) Supérstite, figura semelhante a um(a) VIÚVO(A), em favor de quem a sucessão deve se dar nos termos do Tema 809 do STF.

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

Por Ivandir Moreira.

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.

Por Bruno Sá Freire Martins.

A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis.

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.

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