Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União

Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.

É possível retroagir a Reforma local?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

O entendimento é da Terceira Turma.

Congresso promulga PEC dos Vereadores

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10 e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF