PEC cria carreira de juiz eleitoral

Município terá que indenizar moradores

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes