Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano

Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.