Brasil e Indonésia firmam acordos; Lula confirma candidatura em 2026

Presidentes prometem novos encontros para ampliar cooperação

Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário

Por Francisco Gomes Júnior.

Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]

O programa de alimentação do trabalhador em pauta: uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada

O presente artigo tem como objetivos tecer uma análise acerca do direito a alimentação, a partir do Programa de Alimentação do Trabalhador. Far-se-á um breve apanhado histórico no que se refere à consolidação dessa política pública, apontando os resultados obtidos com a execução das políticas propostas pelo PAT, nos dias atuais os reflexos do PAT podem ser observados em diversos meios do trabalho.

O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt

Márcio Araújo de Mesquita. Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), graduado em Técnico em Administração de Empresas pela FAETEC e bolsista como pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.

Refugiados, o que cada um pode fazer

Apontamentos da jornalista Ismênia Nunes.

O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade

O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras

Brasil é o 1º no ranking em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos

No país, as empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano, um valor maior que em qualquer outro país do mundo.

OAB aprova moção de apoio a diplomata brasileiro eleito diretor da OMC

Moção foi aprovada pelo Pleno da entidade, com referência ao reconhecimento da relevância do Brasil no cenário internacional

Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

"Relaxa e goza", diz Marta sobre crise nos aeroportos

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este, encontra apoio em diversos dispositivos legais. Contudo, um problema que vem surgindo com a evolução da sociedade é a grande dificuldade enfrentada pelos indivíduos travestis e transexuais em alterar seu nome nos documentos oficiais e a inexistência de leis que garantam a proteção e efetivação desse e de outros direitos. Sendo assim, esses indivíduos ficam condenados à viverem em um desacordo e incompatibilidade entre sua imagem e seu respectivo nome. Deste modo, as minorias sexuais são impedidas de realizar o exercício pleno de autonomia e liberdade assegurados à todos na Constituição Federal de 1988. Pois elas não tem a possibilidade de alterar seu nome e de serem identificadas da maneira que acharem melhor e que ainda correspondam com a sua aparência e vontade, visto que todos tem a possibilidade de viver em harmonia consigo mesmo e com o restante da sociedade, alcançando diversos princípios como o da felicidade geral, por exemplo. O presente artigo tem como objetivo principal discorre um pouco sobre o direito de autodeterminação com um maior destaque para o direito ao nome. O método empregado na confecção do presente está embasado no método dedutivo e historiográfico, tendo ainda a utilização da leitura e fichamentos de textos da internet como procedimentos aplicados. 

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Dom Pedro II foi alcunhado de o Magnânimo, foi o segundo e o derradeiro monarca do Império do Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Deposto, seguiu para o exílio na Europa e somente algumas décadas após sua morte, seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil.

OAB-RJ: fracasso da segurança pública está na raiz da morte de menino no Rio

Infelizmente, as autoridades responsáveis pela segurança pública do estado insistem na política de confronto, cujo maior resultado é o extermínio de moradores das favelas cariocas e de crianças como o garoto João Roberto.

Portaria do MAPA traz exigências que dificultam compliance regulatório de importadores e terminais portuários

Por Enrico Miguel Nichetti, Maicon Carlos Borba e Rafael Ferreira Filippin.

A falta de preservação ambiental e suas consequências

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Protocolo de Quioto ( I )

Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade

Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST

Cerca de 14 mil voluntários atuaram na Copa do Mundo no Brasil.