Home- busca: Segunda Instancia
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 20:45
CNJ mantém juízes em Comitê mesmo após período de requisição ter acabado
Regimento interno do Conselho proíbe a requisição por mais de dois anos e permite apenas uma recondução
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:45
TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público
Instauração de inquérito para apuração de crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:30
Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária
Portaria visa impedir a alimentação de qualquer espécie animal nas dependências das unidades judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:30
Sem taxas: conta corrente gratuita é direito, saiba como fazer a sua
Bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos para os clientes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:30
CNJ lança campanha nas redes sociais para estimular combate à corrupção
Objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15
OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP
Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:30
Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 15:30
Júri pode optar por qualquer versão apresentada em plenário
O Tribunal do Júri tem soberania para optar por qualquer tese e versão apresentadas em plenário, sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:00
Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento
Além dos embargos de declaração, deputado tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:30
Falso cliente assalta escritório de advocacia
Afirmando que era um cliente, ele invadiu o escritório levando quase R$ 2 mil e o telefone celular de uma funcionária
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 17:15
Improbidade: herdeiros de réu podem ressarcir erário
Sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:20
Apelação cível. Ação indenizatória.
Acidente de trânsito. Atropelamento.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:30
Lei proíbe comercialização de armas de brinquedo
Multa para quem descumprir determinação é de até R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:15
OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação
Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:30
Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos
Liminar que suspende os pagamentos da empresa será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:45
Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade
Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15
MP que reduz tarifa de energia é aprovada
Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:45
Órgão Especial considera inconstitucionais dois projetos de lei
Projetos foram propostos pela Câmar de vereados do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 18:15
Inadimplência do consumidor tem alta de 10,5% no 1º tri, diz Serasa
De acordo com a pesqusia, todas as modalidades de inadimplência do consumidor apresentaram alta em março
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:00
OAB publica provimento com novas regras de formação de lista sêxtupla
Novo parágrafo trata da indicação de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos
