Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou

O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

OAB-SP anula questão do exame 133

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma

Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Discriminação de portadores de HIV é crime

Lei prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa dependendo do caso

XII Exame: prova de Direito Administrativo admite dois tipos de peça

Organização informou que serão aceitos dois tipos de peça processual como resposta: recurso ordinário constitucional e apelação

Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Vídeo: Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

De acordo com a decisão, não há exigência legal de que o adicional incida apenas sobre o período completo de uma hora após as 22 horas

Liminar liberta presidente da Gaviões da Fiel

O presidente foi acusado de ter participado do confronto entre torcidas que resultou em morte e ferimentos

Prazos processuais são suspensos no dia 27 de outubro

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

Petrobras prorroga até quarta as inscrições no concurso