Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa