Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa

A conversão da separação consensual em divórcio por via administrativa foi aprovada em decisão

Via Show é condenada por queda de cliente

A Via Show terá que pagar R$ 4 mil de indenização por dano moral a um cliente que caiu na saída da casa de espetáculos.

Habeas corpus não é a via correta para análise

O habeas corpus não pode ser a via para análise dos fatos e provas constantes nos autos, cabendo

É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

Habilitação de linhas telefônicas via internet deve ser respaldada de cuidados por parte das

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.

Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO AMIGÁVEL EM SEGUNDA INSTÂNCIA – NCPC

Formalização de Transação Amigável em Segunda Instância

Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira

O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia

Condenação por racismo é confirmada em segunda instância

A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus