Cálculo para aposentadoria de quem fica na ativa poderá mudar

O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado.

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que amplia as sanções em caso de exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais. Pela proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar indenizações e multas em decorrência de danos morais coletivos, como acontece, por exemplo, em situações de trabalho escravo.

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Super Receita: constitucional ou não?

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

outra material (dotada de um aspecto de justiça social e que se pauta na promoção das minorias e com a

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria sentença pode ser usada para exigir do agressor o ressarcimento aos cofres públicos.

Previdência privada cresce entre as classes C e D, mas advogado alerta para riscos

privados não oferecem as mesmas garantias da Previdência Social e podem expor trabalhadores a perdas irreparáveis

INSS em colapso: metade dos beneficiários nunca contribuiu, e sistema precisa de reforma urgente

previdência e promover justiça social, corrigindo distorções no sistema atual

STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social

Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência

Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças

Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda

proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.

3ª Câmara: empresa deve indenizar trabalhador que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente

vergonha e desconforto social, atraindo “olhares de terceiros”.

Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

Nova rede social da gigante Meta está na mira da ANPD porque descumpre como os dados devem ser tratados conforme previsto na legislação.