Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

Contribuição destinada ao INCRA. Natureza jurídica e destinação constitucional. Contribuição de intervenção no domínio econômico. CIDE.

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão

Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão

Emissoras poderão ser multadas por divulgar cenas violentas

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada.

INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito

Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Tribunal nega apelação da Telemar

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Câmara aprova novas regras para laboratórios que realizam exame de DNA

Novas regras exigem que os laboratórios sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar os materiais genéticos

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência