Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro

Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

O Projeto de Lei 7523/10.

Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la.

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.

Comissão rejeita fim de empréstimos consignados para celetistas

Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.

Finanças mantém dívidas da Cofins para sociedades civis de serviços

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme

O Projeto de Lei 7561/10.

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

relação com a comunidade rural e a vida social desta. Por meio do método qualitativo, a pesquisa