Justiça decreta prisão de PMs suspeitos na morte de estudante

Rapaz estava de moto, voltando de baile funk, e foi morto numa perseguição policial.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Lei nº 11.440, de 29/12/06

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.