OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Colisão com locomotiva gera indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca