Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Mantida pensão alimentícia sobre aposentadoria de pai

Se o alimentante não comprovar impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia mensal fixada em sentença de Primeira Instância, deve ser mantida a quantia ali fixada, por atender ao binômio necessidade-possibilidade.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Município condenado por acidente

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.